quinta-feira, 26 de abril de 2018

Portugal | PRECISAMOS DE UMA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPARASITADA

Portugal | PRECISAMOS DE UMA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPARASITADA


Boa semana é o que vai interessar para os que hoje iniciam as férias. Quem diria. Já agora boa semana para os que tiverem a paciência de estar a ler esta entrada para o Expresso Curto. Miguel Cadete é quem serve a cafeína desde as 9 da manhã e vem numa esotérica pró-números. Credo. Leiam-no a seguir. 

Afinal está tudo muito contente com as palavras usadas por Marcelo e comemorativas do 25 de Abril da meia-idade, 44 anos. Gastos a lixarem o parceiro, a retirarem e a batotarem direitos, liberdades e garantias, adendando suezes deveres e obrigações. Rapinando, falando sobre a dignidade dos dos cargos políticos-institucionais e esborratando a dignidade do povoléu que trabalha e produz para os das sofismas e das ganâncias. Pois.

Também o presidente da AR, Ferro Rodrigues, muito novinho no 25 de Abril de 1974, disse da necessidade de reformar aquela bolorenta, bafiosa e viciosa AR, de reduzir os mamões… Perdão, quero dizer os deputados… E mais isto e aquilo. Porreiro, pá. A maioria dos Zés Pagantes e também Otários, de certeza que estão de acordo. É que talvez essa dita maioria já esteja muito cansada de se sentir a Lili do Cais do Sodré, uma prostituta que não ladra nem morde. Boa. Ferro amigo, a plebe está contigo. Vamos lá a acabar com os mamões, os vigaristas e os grandes aldrabões que vão recebendo por todo o lado sem representarem e defenderem os interesses daqueles que os elegeram. Dizem eles que são nossos representantes… Tretas. Representam quem lhes der mais vantagens e tutu. Pois. E dizem esses, ou desses, alguns lordes, que os ditos merecem respeito pelo cargo que desempenham. Está bem. Pelo natal vão receber uma daquelas caixinhas que dava muitas gargalhadas  foi moda aqui, na China… Principalmente em países de ditaduras, onde nem apetecia rir. Por cá era o Salazar, pela China era o Mao Tsé Tung, em Espanha era o Franco. Etc. Não riamos, mas a caixa, estúpida, ria que se fartava. E lá a metíamos no bolso (era pequena) para ouvirmos gargalhadas. 

Ora é isso mesmo que os portugueses precisam, rir e meter no bolso (correr com eles) esses tais deputados que estão a mais na AR e são desprovidos da decência e honestidade em defesa dos interesses da democracia saudável e dos portugueses. Cumprido isso, será assim que Portugal está defendido desse tal populismo. Precisamos de acreditar em gente honesta que nos represente nos mais altos cargos das instituições e não em vigaristas, em corruptos, em ladrões, em aldrabões… Ena, tantos!

Precisamos de uma Assembleia da República desparasitada. Em que não existam lobies para ninguém. Foi eleito, representa quem o elegeu, o povo. 

E que ganham pouco? O quê?! Está bem, depois falamos. Olhem, porque é que não criam um diploma ou lá o que for que regule os vossos ordenados por via do valor do salário mínimo nacional, em que deputados e etc., recebem mais 5 ou 6 vezes, ou 7, que o salário mínimo nacional? Sem mais tangas. Pois.

Que há lá deputados honestos, impecáveis, responsáveis no desempenho do cargo, que trazem mais valia à democracia e ao país, pois há, haverá. Que são a maioria. Quer parecer que sim. E em todos os partidos políticos. Sim. Mas também os que não são, pelo visto e sabido, e ainda mais pelo dito. E esses, são esses, é qie estragam tudo. Representam o cifrão e não os interesses de Portugal, da democracia e dos portugueses. Aliás, os políticos profissionais criam vícios ao longo dos anos, compadrios, interesses avessos ao coletivo que deviam representar e os elegeu... Não podemos continuar a desconfiar dos políticos e das instituições como acontece. Isto passa a ser uma doença nacional. São os homens e mulheres de bem que podem e devem desparasitar o que virem acertadamente que deve ser desparasitado.

Adeus. Bom almoço se… almoçarem. Haveria aqui prosa e badana para toda a semana. Fiquem com o Curto, vale sempre a pena quando… Pois. (MM | PG)

44, o número esotérico deste 25 de Abril

Miguel Cadete | Expresso

Marcelo Rebelo de Sousa advertiu os portugueses, durante o dia de ontem, para os perigos do messianismo. 44 anos depois do 25 de Abril de 1974, o Presidente de Portugal avisou que em democracia os espaços vazios são ciosamente ocupados pelos adversários da democracia.

Não se sabe se inspirado pelo caso brasileiro (ou seria mesmo pelo português?), em que o poder político e o poder judicial interferem um no outro, Marcelo lançou alertas sobre o possível surgimento de uma figura de cariz totalitário.

Na senda do descrédito a que a classe política tem sido votada (visível nos números da abstenção), para o que contribuem casos como o das viagens do deputados subsidiadas em dobro, além de outros mais relevantes, o Presidente da República rematou o seu discurso com a frase “não confundimos o prestígio ou a popularidade mais ou menos conjuntural de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação salvífica”.

O discurso de Marcelo na Assembleia da República foi escalpelizado por Filipe Santos Costa neste texto. Ângela Silvaleu, como de costume, o que estava nas entrelinhas e escreveu-o aqui: “quem disse que Marcelo não ia falar de conjuntura?”. Mas o que quereria dizer com “44 vezes obrigado aos capitães”?

Na rua, os acontecimentos foram decididamente mais divertidos, até porque para acompanhar a habitual descida da Avenida da Liberdade, a meteorologia brindou os passeantes, liderados pelo chaimite de Salgueiro Maia, com “um dia bonito”. As críticas ao Governo estiveram lá, mas foram fofinhas. Nem o PCP nem o BE nem os artistas e agentes da cultura exigiram cabeças. Vítor Matos fez o relato, a par e passo, aqui.

A estrela da companhia foi outra. Yanis Varoufakis, ex-ministro das Finanças de Tsipras, desfilou, deixou-se fotografar e deu entrevistas. Com Benoît Hamon, o candidato do PS à presidência de França, constituiu-se como convidado especial. As entrevistas estão no “Público” e no “DN” mas foi Rosa Pedroso Lima quem lhe tirou o retrato.

Já o primeiro-ministro disse que não percebeu o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa mas abriu as portas de São Bento ao povo. António Costa ofereceu música, na voz de Aldina Duarte, que homenageou José Afonso. “É difícil interpretar discursos modernos” disse quando lhe pediram para comentar as palavras de Marcelo, tal como reporta Luísa Meireles.

Já Mariana Lima Cunha e Filipe Santos Costa passaram a pente fino os discursos de todos os partidos na cerimónia oficial que decorreu no Parlamento. Cerimónia a que faltaram 20 deputados do PSD. Mais acima, na inauguração do “novo” jardim do Campo Grande, que agora tomou o nome de Mário Soares, o PR acompanhado do PM e do Presidente da Câmara lembrou que “sem memória é tentador esquecer a liberdade”.

OUTRAS NOTÍCIAS

Nobel da Literatura em risco. Anunciou ontem a Academia Sueca, após um escândalo que mete fugas de informação e abusos sexuais e que fez sair cinco membros, que poderá não atribuir este ano o prémio Nobel da Literatura.

WhatsApp aumenta idade mínima para 16 anos. A aplicação usada em telemóveis vai exigir que os seus utilizadores tenham pelo menos 16 anos e não 13, como sucede agora. A WhatsApp, que pertence ao Facebook, terá uma nova versão em maio, nas vésperas da entrada em vigor da nova legislação europeia para controlo da privacidade de dados pessoais. Como irá a essa nova versão controlar a idade dos utilizadores é que ainda não se sabe.

Facebook apresenta resultados record em tempos de escândalo. A rede social bateu as expectativas quanto à faturação do primeiro trimestre, ao crescer 49% face ao mesmo período do ano passado. Os lucros subiram 63%, para cinco mil milhões de dólares. Os analistas acreditam que o caso Cambridge Analytica só venha a afetar os resultados do próximo trimestre.

Macron andou aos abraços com Trump. Mas isso foi terça-feira. Ontem, o Presidente da França atacou Donald Trump, crucificando o “nacionalismo extremo” e o protecionismo, além de ter defendido os acordos sobre o clima e a ordem económica internacional. “Podemos escolher o isolacionismo. Mas fechar a porta ao mundo não vai deter a evolução do mundo”, disse Emmanuel Macron. O Presidente francês conseguiu agradar a democratas e republicanas. Ainda ontem, os comentadores discutiam igualmente a mensagem implícita no chapéu branco utilizado por Melania Trump no segundo dia da visita oficial de Macron aos Estados Unidos da América..

O Real Madrid está praticamente na final da Liga dos Campeões ao vencer em Munique o Bayern por 2 – 1. Cristiano Ronaldo não marcou, o que sucede pela primeira vez esta temporada num jogo da competição. Quem marcou, e por duas vezes, na outra meia final foi Salah, o menino bonito do Liverpool que abriu o marcador na estrondosa vitória da sua equipa frente à Roma. Com esses dois golos, Mohamed Salah tornou-se o melhor marcador em todos os torneios desta temporada (se contarmos apenas os jogadores das cinco ligas principais) ultrapassando, precisamente, Cristiano Ronaldo. É fácil encontrar no Google quem já o considere o melhor jogador da atualidade.

O inventor que matou uma jornalista no seu submarino foi condenado a prisão perpétua. Peter Masden tinha fantasias sexuais violentas e um tribunal dinamarquês aplicou-lhe, o que é raro, a sua mais pesada sentença. Kim Wall era uma conceituada jornalista sueca. O seu corpo apareceu, desmembrado, no mar.

Cristina Cifuentes demitiu-se. A Presidente da região autónoma de Madrid foi obrigada a demitir-se depois do sistema de videovigilância de a ter apanhado a roubar produtos de cosmética num supermercado. Cifuentes também foi acusada de obtenção fraudulenta de um mestrado. Aos 54 anos, a representante do PP disse que toda a sua vida “foi posta em causa”.

Jiadista portuguesa detida no Curdistão. Uma mulher portuguesa, há tempo indentificada pelo SIS, foi presa pelas forças armadas curdas quando tentava fugir dos combates, num campo de refugiados entre a Turquia e o Iraque. As autoridades portuguesas adiantaram que há mais de 20 mulheres e crianças portuguesas em territórios do autoproclamado Estado Islâmico.

Começa hoje, no canal de televisão da National Geographic, a nova temporada da série Genius, desta feita dedicada a Pablo Picasso. E o primeiro de dez episódios é duplo. A anterior havia sido sobre a vida de Einstein. António Banderasdesempenha o papel principal. Veja aqui o trailer.

FRASES

“Mário Centeno traiu o eleitorado que votou nele”. Yanis Varoufakis, ex-ministro das Finanças da Grécia, ao jornal “i”

“Macron está convencido de que é o único astro luminoso no céu”. Benoît Hamon, ex-candidato a Presidente de França pelo PS, ao “Diário de Notícias”

“O BPI é um banco de direito português”. Pablo Forero, Presidente executivo do BPI, ao “Jornal de Negócios”

O QUE ANDO A VER E A LER

Abriu, ontem, a exposição de António Vasconcelos Lapa,“Viagem ao Barroco”, no Jardim Botânico da Ajuda”, inaugurado em 1768 - faz agora 250 anos - por D. José. As peças do ceramista português, dispostas nos jardins em torno da fonte ornada de golfinhos, dragões, patos, leões e serpente que carregam escamas são quase tão reptilianas quanto estes animais em mármore.

Em cores vivas, Vasconcelos Lapa produziu também bicharada: há caracóis que trepam pela escadaria mas também peças cheias de volúpia, cheias de curvas e contracurvas ou arestas bicudas inspiradas certamente no barroco mais tortuoso, a que não faltam doirados e pretos. Mostra-se o que está por debaixo.

Mas é nas Figuras de Convite, à moda do desenho de azulejo português do século XVIII, que criou para o espaço próximo da fonte que entram em cenas vários triângulos amorosos – duas mulheres e um homem – que são capazes de tornar mais explícita a tragédia.

Obrigatório presenciar, até 25 de agosto, mas com cuidado porque a cerâmica é frágil e tudo se pode partir num instante.

No domingo passam cem anos desde que morreu Santa Rita Pintor. O artista plástico mais famoso do primeiro movimento modernista português – que acompanhou Fernando Pessoa, Mário de Sá Carneiro e Almada Negreiros na revista “Orpheu” – tem passado despercebido até porque se diz que a sua obra não existe. Já no leito da morte, Santa Rita terá pedido a um dos irmãos que queimasse todos os seus quadros.

Não é essa, porém, a conclusão de João MacDonald, jornalista que publicará ainda este ano uma biografia do pintor. Afinal sobram mais de 50 obras do artista: desenhos do tempo em que frequentava as Belas Artes de Lisboa mas também quadros a óleo produzidos em Paris e outros ainda não conhecidos, faturados numa vida que até agora se considerava quase impossível biografar.

As primeiras luzes sobre o que ainda não sabemos dessa vida e da obra de Santa Rita Pintor avistam-se já este sábado, na Revista do Expresso, num artigo em que se apresentam os obstáculos e as vantagens de uma investigação destas nos tempos que correm. A 3 e 4 de maio, no Auditório Lagoa Henriques da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, estudiosos e familiares dedicados ao assunto prestam a devida homenagem à enigmática figura. Estará também patente uma exposição bibliográfica com material inédito oriundo de espólios privados.

Uma terceira e última recomendação: “Na Prática a Teoria É Outra” é um calhamaço com quase 900 páginas onde se encontram compilados os escritos de Victor Cunha Regoproduzidos entre 1957 e 1999.

É um prazer reler os textos de um dos mais equilibrados e clarividentes comentadores da política portuguesa e internacional. Só dei com ele desde que escrevia na última página do “Diário de Notícias”, num texto sobre a canção de beneficência “We Are The World”, onde, com jeito, antevia a especulação em torno da pedofilia de Michael Jackson. Hoje, é um prazer redescobrir esses textos da coluna “Os Dias de Amanhã” e todos os outros que nunca li, nesta magnífica edição da Dom Quixote preparada por Vasco Rosa e André Cunha Rego. Nessa coisa da análise política, fazer apostas é para quem ousa. Mas mais difícil é acertar. Aqui vê-se que Cunha Rego acertava.
EPMacau já recebeu pedido de esclarecimento do Governo português | 25 de Abril em Macau

EPMacau já recebeu pedido de esclarecimento do Governo português | 25 de Abril em Macau


A Escola Portuguesa de Macau recebeu uma carta do Ministério da Educação de Portugal sobre as queixas para dois episódios de violência. O presidente da EPM confirmou a recepção do documento ao HM

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) já recebeu a carta do Ministério da Educação de Portugal a pedir esclarecimentos sobre dois episódios de violência que ocorreram no estabelecimento. Ao HM, o presidente da EPM, Manuel Machado, confirmou a recepção da carta, mas não quis adiantar informações sobre os casos em questão.

No entanto, o HM sabe que o assunto da carta são as duas queixas apresentadas à Inspecção Geral de Educação e Ciência. Em causa estão dois casos de violência, o primeiro caso que ocorreu em finais de 2016, quando um docente promoveu agressões entre alunos. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos e que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça.

“Posso confirmar que houve do Ministério da Educação um pedido de esclarecimento sobre a questão. Mas neste momento, sobre este assunto, prefiro não adiantar mais desenvolvimentos. Poderei fazê-lo mais à frente”, disse Manuel Machado.

Segundo o HM conseguiu apurar, a correspondência recebida pela Escola Portuguesa de Macau terá saído de Lisboa há cerca de duas semanas e enquadra-se nos trâmites processuais da análise de queixas sobre episódios de violência.

Também ao HM, a Inspecção Geral de Educação e Ciência já tinha confirmado que as queixas em questão estavam a ser analisadas. Porém, este é o primeira contacto entre as duas partes, no âmbito da análise aos dois casos.

25 de Abril na EPM

Também ontem, a Escola Portuguesa de Macau celebrou o 25 de Abril, uma vez que o estabelecimento de ensino se encontra hoje encerrado, por ser feriado nacional em Portugal. No âmbito das celebrações da revolução de 1974, que abriu o caminho para a implementação de um sistema democrático, houve um encontro entre os alunos e João Soares, deputado português e filho do ex-presidente de Portugal Mário Soares, e com o Coronel Manuel Geraldes, um dos intervenientes na Revolução dos Cravos.

“Celebrámos hoje [ontem] o 25 de Abril com a presença do Dr. João Soares, que está cá em Macau, e do Coronel Manuel Geraldes. Houve uma reunião com os alunos da Escola sobre a temática do 25 de Abril, em que eles falaram da sua experiência. Um como militar interveniente na revolução e outro, como um estudante, na altura, da oposição e da situação política antes do 25 de Abril”, contou Manuel Machado.

Além do encontro, estão em exposição na escola trabalhos elaborados pelos alunos sobre a revolução dos cravos.

João Santos Filipe | Hoje Macau

UE pede a Macau reforço de protecção dos direitos humanos

UE pede a Macau reforço de protecção dos direitos humanos


A União Europeia (UE) assinalou que Macau continua a respeitar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, o que é benéfico para toda a comunidade internacional, mas pediu à região o reforço das medidas de protecção dos direitos humanos.

O relatório anual do Parlamento e do Conselho Europeu sobre Macau, divulgado na terça-feira, apontou que “em 2017, o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ continuou a ser aplicado, o que beneficia Macau, a China e toda comunidade internacional”. Contudo, a UE pediu a Macau o reforço de medidas de protecção de direitos humanos, nomeadamente em relação à discriminação sexual e de género, ao tráfico humano, à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação e associativismo. “Continua a existir preocupações sobre a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Essas preocupações são particularmente agudizadas no emprego, educação e saúde”, referiu o relatório.

A UE enalteceu os esforços do Governo de Macau no combate ao tráfico de seres humanos, mas apontou que “a aplicação da lei precisa de ser mais rigorosa”, indicou o documento, que faz um balanço de 2017. “O número de processos e condenações por tráfico continua baixo, apesar de um grande número de reclamações”, esclareceu a UE, anunciando estar disposta a estreitar a cooperação e o intercâmbio com Macau, no combate a “este desafio global”.

Em relação à comunicação social, a UE saudou a permanência da diversificação e da variedade de opiniões sem restrição, advertindo que “parece haver um certo grau de auto-censura, particularmente nos media de língua chinesa”. “Ao longo de 2017, mais de uma dúzia de activistas pró-democracia e vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau. Vários políticos e legisladores de Hong Kong foram informados pelos serviços de imigração que representavam uma ameaça à segurança interna e à estabilidade de Macau”, reportaram o Parlamento e o Conselho Europeu.

No relatório anual, a UE aconselhou Macau a implementar medidas sobre a “liberdade de associação e a negociação colectiva, tal como consagrado nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”. “Os funcionários são livres de participar em actividades sindicais, mas não estão protegidos de retaliações se o fizerem”, indicou o documento dos 28.

Em relação às relações bilaterais económicas entre a UE e Macau, o documento apontou que o comércio bilateral de mercadorias aumentou 8%, para 744 milhões de euros, em 2017, em relação ao ano anterior. As exportações da UE para Macau atingiram 626 milhões de euros, um aumento de 4% em relação a 2016. “A UE foi a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, contribuindo com 25% do total das importações de Macau”, declararam as autoridades europeias. Agência Lusa

Governo expressa “resoluta oposição” ao relatório da União Europeia

O Governo reagiu ontem em comunicado ao relatório anual da União Europeia referente ao ano passado, dizendo que o mesmo tece “levianamente comentários irresponsáveis sobre Macau, cujos assuntos concernem à política interna da China”, expressando assim a sua “resoluta oposição”. “A estabilidade política, o desenvolvimento económico, a harmonia social e a garantia dos direitos da população de Macau de acordo com a lei, ultrapassam quaisquer condições alguma vez registadas na história de Macau”, continua o Executivo, acrescentando que “esta é uma realidade à vista de todos”. 

No mesmo comunicado, o Governo assegura que foi “concretizado com sucesso o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ e ‘alto grau de autonomia’” e que o sistema da RAEM funciona tendo por base a Constituição e a Lei Básica.

Ponto Final (Macau)
Timor-Leste/Eleições | Tensões não passam de linguagem e situação está calma – PR

Timor-Leste/Eleições | Tensões não passam de linguagem e situação está calma – PR


Díli, 26 abr (Lusa) - A situação em Timor-Leste continua calma apesar de alguma tensão na campanha, que se tem limitado apenas a alguma "linguagem ofensiva" sem incidentes graves, disse hoje o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo.

"A tensão existe realmente, mas apenas em termos de linguagem. De linguagem ofensiva. Mas até aqui não se verificou nenhum incidente", disse, no Palácio da Presidência, em Díli.

"Estou a acompanhar essa situação com toda a calma e claro que no fim de tudo isso, naturalmente, o resultado sairá e a partir daí o Presidente terá a primeira palavra", considerou.

Lu-Olo fez uma curta declaração aos jornalistas, depois de um encontro de cerca de 70 minutos com os três bispos timorenses, em que se analisou a situação atual, a meio da campanha para as eleições legislativas de 12 de maio.

"O povo está a acompanhar a campanha, que está a correr bem, sem violência, com apenas pequenos incidentes. O que significa que o povo está tranquilo, apesar de algumas provocações. A situação é calma, o que é muito positivo", disse.

Lu-Olo reiterou os seus apelos para que os partidos aproveitem a campanha para dar a conhecer o seu programa aos eleitores.

Oito partidos e coligações participam no ato eleitoral de 12 de maio que terá o maior número de eleitores de sempre, cerca de 787 mil.

Timor-Leste sobe no índice de liberdade de imprensa

Timor-Leste sobe no índice de liberdade de imprensa

Díli, 26 abr (Lusa) - Timor-Leste subiu três pontos no índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), sendo o país do Sudeste Asiático mais bem colocado, quase 30 lugares à frente do seguinte, a vizinha Indonésia.

No relatório de 2017, a organização não-governamental (ONG) destacou que nenhum jornalistas foi detido em Timor-Leste desde a restauração da independência, apesar de se referir a várias formas de pressão que continuam a ser exercidas sobre os jornalistas.

Estas pressões, "usadas para impedir os jornalistas de trabalhar livremente", incluem ações legais intimidatórias, violência policial e críticas de órgãos de comunicação social por funcionários do Governo ou deputados".

A RSF considerou a criação de um conselho de imprensa "um passo na direção certa, apesar das reservas expressadas pelos 'media' sobre a forma como os seus membros foram escolhidos".

Para a ONG mereceu nota negativa a lei de imprensa que "constitui uma ameaça permanente aos jornalistas e encoraja a autocensura".

A RSF afirmou esperar que, depois das eleições de 12 de maio, "o novo Governo continue a dar provas concretas da intenção de elevar Timor-Leste no índice da liberdade de imprensa mundial".

Apesar de subir três lugares, para 95.º, Timor-Leste perdeu dois pontos no 'valor' do índice, que passou de 32.82 para 30.81.

Na Ásia, a classificação destacou a subida de 20 lugares da Coreia do Sul, que passou para 43.º, um lugar abaixo de Taiwan e 15 à frente do Japão. Hong Kong surge em 70.º lugar.

Na região do Sudeste Asiático e do Pacífico, destaque para o 53.º posto da Papua Nova Guiné e o 57.º das ilhas Fiji. Depois de Timor-Leste, surgem a Indonésia (124.º), as Filipinas (133.º) Myanmar (137.º), Tailândia (140.º), Camboja (142.º), Malásia (145.º), Singapura (151.º), Brunei (153.º), Laos (170.º) e Vietname (175.º).

ASP // EJ
TEATROCRACIA: uma abordagem analítica-empírica das crenças políticas e democráticas em Timor-Leste

TEATROCRACIA: uma abordagem analítica-empírica das crenças políticas e democráticas em Timor-Leste


Afmend Sarmento* | opinião

Começo a indagar os labirintos das crenças políticas e democráticas neste soberano país de Lafaek, olhando retrospectivamente com esta inquietação de pensamento: será que o panorama atual da situação socio-política em Timor-Leste já respondeu aos sonhos dos founding fathers em criar condições necessárias para o summum bonum e bonum commune? Para o filósofo italiano, Norberto Bobbio, o que condicionou tais contradições foi o que chamou de obstáculos à democracia, sob a rótula de “promessas não cumpridas”.

O ponto de partida parte da análise racional sobre o desenvolvimento do país, e esta deriva da contemplação do modus vivendi dos timorenses, as tendências principais e os desafios enfrentados pelo povo na era de Ukun Rasik-an. Trata-se de um olhar sobre a realidade política mas, também desbruçar-se sobre a imagem da própria prática democrática numa abordagem empírica-analítica aos valores, as aspirações e os ideiais conflitantes dos homo politicus, que fazem parte deste universo timorense. Quando a política não é capaz de ter o peso na nossa vida quotidiana, quando não responde às nossas preocupações sobre o futuro dos nossos filhos, para que precisamos dela, qual o seu valor de uso? (Bauman, 2016, 16). A partir desta questão, iniciarmos expressivamente com o epígrafe do escritor português, José Saramago: “Há um mal económico, que é a errada distribuição da riqueza. Há um mal político, que é o fato de a política não estar a serviço dos pobres” (citado em Treck, 2013, 14). Ora, actualmente em Timor-Leste verifica-se um duplo fenómeno: (1) uma desigualdade ao nível económico: há ricos e pobres. A gravidade de tal situação está no facto de os ricos se tornarem cada vez mais ricos à custa dos pobres; (2) uma desigualdade ao nível social, isto é, a má distribuição da riqueza e dos bens da nação. Nesta perspectiva, escreveu de forma excelente por Bobbio, “entre todas as desigualdades humanas, nenhuma precisa ser mais justificada do que a desigualdade estabelecida pelo poder” (Bobbio, 2000, 234). Resumindo perspicazmente na famosa definição de Peter Drucker, “a política (sociedade) não oferece mais salvação” (citado em Bauman, 2000, 62). Estes fenómenos já se constituem como um "cancro" que é difícil de curar, por gastar muitos milhões para nada, enquanto o povo continua a viver na miséria e pobreza, simultaneamente, o povo continua a orar sem cessar “...neste vale de lágrimas!”. Perde-se, assim, o eixo fundamental do que deve ser o fim teleológico da política. Poderemos perguntar, então, qual é o fim da acção política? Bobbio respondeu concisamente que o fim último da política é para alcançar o summum bonum e bonum commune, retomando a filosofia política clássica de Aristóteles, afirmando que o fim da política não é o viver, mas o viver bem: “o fim da comunidade política, a koinonía politiké, a societas civilis na predominante tradução latina, não é apenas o viver ou sobreviver, mas o bonum vivere, o viver bem” (Bobbio, 2000, 120). Intrinsecamente, é uma busca constante do bem comum de uma sociedade, como bem observa o Papa Francisco “a política, tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Evangelii Gaudium, 205).  E, recentemente o teológo Eddy Kristiyanto não hesitou de intitular aquele célebre livro: Sakramen Politik, para dizer francamente que o fim da política é uma busca contínua de consensos alargados, sobre as principais questões políticas e programáticas do desenvolvimento do país para alcançar o Bem Comum. Este teve a ousadia de fazer uma analogia de que o Sacramento é the visible sign of the invisible grace, assim também, politik adalah tanda dan sarana penyelamatan! (Eddy Kristiyanto, 2008, 3) – política é o sinal e meio de salvação ao povo que vive no limiar da pobreza e no meio de tantas injustiças sociais.

Esta abordagem trata-se de uma reflexão que visa diretamente a questionar modos tradicionais de pensar a política, neste sentido, “as perguntas do nosso povo, as suas angústias, batalhas, sonhos e preocupações possuem um valor hermenêutico que não podemos ignorar, se quisermos levar a sério o princípio da democracia” (Papa Francisco) e acrescentamos ainda os valores fundamentais da política. Talvez, este é o nosso Zeitgeist (“espírito da época”), estamos num período de interegnum, no qual este espírito de solidariedade afundou-se no mar e “rasgando o delicado tecido da solidariedade humana” (Bauman, 2000, 51) pelos caprichos de poder e a política torna-se o “pomo da discórdia” entre os timorenses, pois, os partidos políticos optam pela política clássica de “devide et impera”, principalmente, separam as três frentes da luta, visam a ganhar mais novos aderentes aos seus partidos. E, o povo fica alienado com as propagandas políticas, facilmente, caem na hipótese hobbesiana do “homo homini lupus” e “ bellum omnium contra omnes”, quebrará o espírito fraterna e solidária da resistência e o vínculo inquebrantável que então estabeleceram entre os timorenses na época da ocupação Indonésia.

Vivemos numa situação muito peculiar de nossa história, por isso, urge-nos a “mostrar maturidade política para elevar o valor da democracia que está no coração de Timor” (Dom Virgílio do Carmo).  Trata-se de um ato de propaganda eleitoral, a estratégia utilizada mascaradamente pelos políticos pertencem não apenas o não-dizer, mas também o dizer em falso: além do silêncio, a mentira. (....) que o fosse lícita a “mentira útil” não apenas foi dito pelo “diabólico Maquiável” (Bobbio, 2000, 389), mas também a "nobre mentira" de Platão, significa, que deve ser colocado no centro: o interesse do Estado de Timor-Leste, porém, este termo constitui como uma máscara por detrás das quais se esconde a cobiça de poder e de riqueza. Para expressar com mais eficiente a definição de Max Weber, não vivem apenas para a política mas vivem da política” (Max Weber, 2011, 64). Ressalta-se, porém, que a política desenrola-se entorno da noção do poder como princípio e fim da atividade política. Não é sem surpresa que Bobbio fundamenta com veracidade que “o alfa e ómega da política é a questão do poder: como conquistá-lo, como conservá-lo e perdê-lo, como exercê-lo, como defendê-lo ou como dele se defender” (Bobbio, 2000, 252), ou com a expressão análoga, Max Weber frisou que “todo o homem, que se entrega a política, aspira ao poder – seja o considere como  instrumento ao serviço de concecução de outros fins, ideais ou egiostas, seja porque deseje o poder ‘pelo poder’, para gozar do sentimento de prestígio que ele confere” (Max Weber, 2011, 57). Essas premissas servem para situar o nosso discurso. Diante desse cenário, Timor-Leste demonstra a sua democracia, como um teatrocracia, isto é, “a transformação da vida política num espetáculo em que o grande político se exibe, tem necessidade de se exibir, como um ator” (Bobbio, 1986, 94). No palco das campanhas eleitorais, antagônicamente, agitam o povo com as histórias dos Fundadores da Nação e o Comando da Luta, assim, a vida da nação de Timor Lorosa’e torna-se um "estado que se transforma em companhia teatral, em produtor de espetáculo" (Bobbio, 1986, 94). No palco desta teatrocracia, observa-se uma disputa eleitoral muito intensa entre as duas forças políticas, a AMP e a FRETILIN, com apresentação do prestígio de personalidades políticas e figuras históricas para “convencer” os eleitores, nomeadamente,  Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak versus Marí Alkatiri e José Ramos Horta, que vão “vender” as suas promessas políticas e os seus progamas eleitorais ao povo.

Esta euforia da festa democracia nos faz imediatamente vir à mente a imagem, a nós transmitida pelos escritores políticos de todos os tempos que se inspiraram no grande exemplo da Atenas de Péricles, da "ágora" ou da "ecclesia", que é a palavra grega para praça de decisões (Ribeiro, 2013, 10), isto é, a reunião de todos os cidadãos num lugar público com o objetivo de apresentar e ouvir propostas de uma mudança. Metaforicamente, a campanha eleitoral é o tempo previlegiado para divulgar os programas eleitorais, as promessas políticas, com intuito de mobilizar e conquistar o eleitorado para eleger os partidos politicos. Porém, nos comicíos políticos observam-se claramente o termo recém-cunhado de "teatrocracia", isto é, o poder de fazer espetáculos, do poder de transformar o real no imaginário, de procurar adesão pela magia do espetáculo, como "democracia em assunto de música" - interpretando-a como o efeito da pretensão do vulgo de poder falar sobre tudo e de não reconhecer mais nenhuma lei (Bobbio, futuro da democracia, 84). Em suma, a Eleição Antecipada é arquitetada como um palco para encher com “os dramas cínicos” da política, em busca insaciável do poder, aonde toda a população timorense adere a qualquer partido político para fazer a sua “música” de afiliação. Na verdade, muitos fiéis militantes sofrem a doença “psico-patologia” significa, em grego, sofrimento da alma (Bauman, 2000, 40), gerada pela idolatria ao poder e radicalismo exagerado aos partidos políticos.

A Constituição da RDTL garante que “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico” (Art. 47.2). Mais uma vez, o Presidente da República convidou o povo a voltar às urnas para exercer o seu direito de voto, ou seja, gastamos mais na urna alguns minutos para o “dever cívico”, a eleger os políticos, que concorerrão para alcançar aquele “vulto demoniáco do poder” (Bobbio, 2000, 218). Assim, ao abrigo do Decreto do Presidente da República n.º 7/2018 de 7 de fevereiro, decreta para o dia 12 de maio de 2018 a eleição dos Deputados ao Parlamento Nacional. De facto, se examinarmos com rigor os termos expressos na Constituição, a Eleição Antecipada é inexistente nesta Magna Charta, ou seja, na terminologia jurídica-constitucional chamada a “subsequente eleição” (cf. CRDTL art. 100º).

O ponto fundamental é que o povo escolha os Deputados ao Parlamento Nacional. Este exercício é realizado pelo sufrágio direto e universal, com intuito de contribuir, portanto, para a formação de uma maioria parlamentar saída das urnas, onde as deliberações serão tomadas pela maior et sanior pars, isto é, pela parte maior e mais sã, como exercício de amadurecimento da democracia. Assim, Timor-Leste marcará uma nova história com a “subsequente eleição”, no dia 12 de maio de 2018, que poderia definir o nosso Estado como uma "democracia posta à prova" (Bobbio, 1999, 12). O sistema político timorense foi, desde o início, concebido como um regime democrático, por isso, no seu estrito sentido, "a democracia é um sistema político que pressupõe o dissenso. Ela requer o consenso apenas sobre um único ponto: sobre as regras da competição" (Bobbio, 1986, 60), pois, neste jogo democrático "não existe consenso mas dissenso, competição e concorrência" (Bobbio, 1999, 46). Nesta concorrência ao Parlamento Nacional, torna-se presente a máxima do jurista alemão Carl Schmitt ao afirmar que na política encontra-se o conflito entre amigos e inimigos (citado em Gianotti, 2014, 5). De forma pari passu, observa-se que na política existe uma "relação como inimigo-irmão”, conforme bem disse Bobbio, “umas vezes mais irmãos, outras mais inimigos, de acordo com as circunstâncias” (Bobbio, 1999, 11), este modo de relacionamento “inimigo-irmão” repara-se na convivência política das personalidades e figuras históricas desta nobre nação.  Para alargar a nossa perspectiva e reavivar a nossa consciência sobre a importância da democracia, parafraseando Bobbio, a democracia timorense pode ser designada de frágil, mas, apesar de tudo, é também viva, segundo os costumes e ritmos dos detentores do poder político.  Em suma, corre nas veias do sangue a velha máxima romana: quod principi placuit habet vigorem legis - aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei - esta máxima torna-se o núcleo principal da forma mentis deste animal politicus, isto é, aquilo que agrada aos políticos tem a força da lei, de modo per fas et nefas, ou seja, de todos os meios possíveis, seja ele lícito ou ilícito, de outro modo, no método maquiavélico de “os fins justificam os meios”. No seu stricto sensu como costumavam dizer os monarcas europeias: L’État c’est moi – o estado sou eu!

Num Estado de direito democrático, os partidos políticos servem como locus privilegiado para a construção do país, sustentando pelo Bobbio, que “as forças políticas são os partidos” (Bobbio, 1986, 134) e o Estado de Timor-Leste adoptou o sistema de multipartidarismo como  conditio sine qua non da democracia, cuja a “força de um partido é medida pelo número de votos” (Bobbio, 1986, 139) dos eleitores nas eleições cíclicas estipuladas dentro da lei.  E, nesta batalha eleitoral, “o voto é uma mercadoria que se cede ao melhor ofertante” (Bobbio, 1986, 11), isto é, aos partidos políticos. Por isso, o voto é uma forma de promover o amadurecimento político do povo em escolher os melhores para governar o país.

O papel primordial do Estado deve assegurar que todos os eleitores possam exercer o seu direito de voto. A participação eleitoral efetiva é a forma de exercício da prática democrática, é um dos aparatos dos quais por sua vez extrai, através das eleições, a própria legitimação para governar. O "regime democrático" é o regime no qual o poder supremo é exercido em nome e por conta do povo através do procedimento das eleições por sufrágio universal repetidas a prazo fixo” (Bobbio, 1986, 101), exatamente,  se não tomarem elas as decisões que lhes dizem respeito, ao menos de exercerem os seus direitos de escolherem os indivíduos que periodicamente considerem os mais aptos para cuidar de seus próprios interesses (Bobbio, 1986, 121). De sui generis expressou nítidamente pelo Jesuita Frans Magnis-Suseno: “pemilu bukan untuk memilih yang terbaik tetapi mencegah untuk yang terburuk berkuasa”. Nesta perspectiva, há uma espécie de Círculos Viciosos: “não se pode conseguir mais participação democrática sem haver uma prévia mudança da desigualdade social e sua consciência, mas também não se consegue mudar ambas as condições sem um aumento da participação democrática” (Treck, 2013, 86), isto é, orientada para os output do sistema (para os benefícios que o eleitor espera extrair do sistema político), e cultura participante, isto é, orientada para os input, própria dos eleitores que se consideram potencialmente empenhados na articulação das demandas e na formação das decisões (Bobbio, 1986, 31) políticas para a transformação da polis.

Merece ainda ser enfatizada a ênfase que nesta disputa democrática tem como “a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são consideradas decisões coletivas” (Bobbio, 1986, 18), por conseguinte, reconhecemos o facto de que na “arena política existam os vencedores e os perdedores” (Bobbio, 1986, 122), como consequência prática do jogo democrático. Este antagonismo entre o vencer e o perder dá-se, no facto, de que nas eleições anteriores entre o eleitor e o eleito não estabelecem uma perfeita relação de do ut des: um através do consenso confere poder, o outro através do poder recebido distribui vantagens ou elimina desvantagens (Bobbio, 1986, 122). Porém, o panorama atual de Timor-Leste mostra que o interesse dos eleitores, muitas das vezes, não é acumulado na tomada de decisões políticas, por fim, gera o “conflito entre aquilo que foi prometido” pelas correntes do pensamento político e “aquilo que não foi realizado”, – para tal, Bobbio afirma que “não se pode falar propriamente de ‘degeneração’ da democracia mas se deve falar contudo, antes, da natural adaptação dos princípios abstratos à realidade, ou da inevitável contaminação da teoria quando é obrigada a submeter-se às exigências da prática” (Bobbio, 2000, 49-50). Esta irrealizável “promessas não cumpridas” gera as frustrações sociais e desgastes para o próprio modelo seguido pelo povo, por isso, Bobbio constata que na democracia real existe uma apatia política, um verdadeiro desinteresse sobre a vida política. Assim, nasceu e cresceu uma certa desconfiança em relação à «classe política», a crescente consciência dos custos da apatia política. Todos nós esperamos que os perdedores da EA saibam reconhecer a sua derrota e os vencedores sejam capazes de implementar aquilo que foi prometido ao povo nas campanhas, para o desenvolvimento de Timor Lorosa’e ida buras liu, em uníssono, hamutuk hametin nasaun!

Como ouvimos, muitas vezes, nos discursos políticos que o poder soberano está no povo. Este poder será exercido pelo povo de forma a “premiar” ou “punir”, conforme bem argumentado por Bobbio, “ter poder significa, em poucas palavras, ter a capacidade de premiar ou punir”, isto é, estar em condições de dar recompensas ou estar em condições de infligir, punições” (Bobbio, 1986, 140) dos partidos politicos que não representam o interesse dos eleitores na roda de governação. Entretanto, observa-se que neste mercado político “é feito de tantos acordos, ou seja, a prestação da parte dos eleitores é o voto, a contraprestação da parte do eleito é uma vantagem (sob a forma de um bem ou de um serviço) ou a isenção de uma desvantagem” (Bobbio, 1986, 140), para satisfazer os anseios dos eleitores, pelo contrário, a não realização das “promessas eleitorais” contribui para um crescente número maior de abstenção e não participação na Eleição, à medida em que os eleitores tornam-se mais maliciosos e os partidos ficam mais débeis. Por isso, exige a “capacidade dos partidos de controlar os seus deputados e de deles obter o cumprimento das promessas feitas aos eleitores” (Bobbio, 1986, 138), com intuito de mobilizar os eleitores para aderirem ao partido,  pois, “a habilidade do político consiste, exatamente como no mercado, em compreender os gostos do público e talvez orientá-los” (Bobbio, 1986, 122), com respeito à marcha triunfal rumo à conquista do eleitorado. Em sentido análogo, enfatiza por Max Weber — posteriormente, retomada, desenvolvida e divulgada por Schumpeter — de que o líder político pode ser comparado a um empresário cujo rendimento é o poder, cujo poder se mede por votos, cujos votos dependem da sua capacidade de satisfazer os interesses de eleitores (Bobbio, 1986, 122), caso não o seja, esta situação vai gerar “o ponto de ruptura com o alargamento do fosso entre eleitores e eleitos – isto é, com a crise evidente de representação” (Bauman, 2016, 11), porque os eleitos não tem o sentimento do povo/eleitor.

Todos nós esperamos, que a subsequente eleição ou Eleição Antecipada possa acontecer num ambiente mais democrático e, que os políticos não podem fazer o monopólio da política: por um lado, pelo uso da força, onde “as pessoas são obrigadas a fazer algo de que prefeririam abster-se”. E, por outro lado,  pelo uso do dinheiro (money politics), pelo que “as pessoas podem ser induzidas a fazer o que não fariam por iniciativa própria”. Porém, que se privilegiam pelo uso da sedução, isto é, “as pessoas podem ser tentadas a fazer coisas pela pura felicidade de fazê-lo” (Bauman, 2016, 49), sem nenhuma intervenção política.

Tendo em conta que a Campanha Eleitoral é realizada num ambiente muito intenso, uma disputa encarniçadamente entre as personalidades e figuras históricas, é preciso salientar que devemos valorizar a nossa democracia.  Para tal efeito, “onde não há eleições livres não há democracia” (Bobbio, 1999, 129), por isso, para realizar a eleição num clima de paz e promover a participação pacífica e sem medo de voto nas urnas, devemo-nos ser guiados pelo fundamento ideal da democracia: (1) o ideal da tolerância – é um apelo aos espíritos mais dominados pelo fanatismo ou pela ignorância que se acreditam cegamente na própria verdade e na força capaz de impô-la, até exercer violência para obrigar outros a segui-la e punir quem não está disposto a abraçá-la. (2) o ideal da não-violência - é um apelo destinado aos líderes para resolver os conflitos políticos e sociais sem o recurso à violência. Tendo em consideração de que o adversário político não é mais que um inimigo que deve ser destruído. (3) o ideal do livre debate das idéias e programas eleitorais: é um apelo ao diálogo como força vital sine qua non da democracia (Bobbio, 1986, 38). Se formos capazes de implementar esses ideiais, poderemos exaltar o valor da democracia que está no coração de Timor-Leste e, diremos “a democracia em Timor-Leste (no mundo) não está a gozar  óptima saúde mas, também não está à beira do túmulo" (Bobbio, 1986, 5). Finalmente, concluindo de forma excelente por Bauman: “democracia sem tolerância e respeito pelo Outro é um oximoro, enquanto democracia com tolerância e respeito à diferença é um pleonasmo” (Bauman, Globo News, 1 de janeiro de 2016).

O filósofo alemão, Karl Marx advertia que “a religião é o suspiro da criatura esmagada pela desgraça, a alma de um mundo sem coração, assim como o espírito de uma época sem espírito. É o ópio do povo” (citado em Aron, 2016, 9). De forma análoga, o povo anseio por uma libertação total desta desgraça da pobreza e miséria.  E, a política é o caminho para esta libertação no seu sentido arcaico da metapolítica e a democracia como veículo para chegar a realização dos sonhos dos founding fathers em criar condições para alcançar o summum bonum e bonum commune do povo. Por isso, durante o periódo de campanha eleitoral, os partidos políticos tornam-se "o ópio do povo", um "magnetismo"; que atrai toda a atenção do povo, com intuito de chegar o momento de libertação, porém, embebidos nesta atração, todo o povo se esqueceu a feliz “promessas não cumpridas" que soam nos ouvidos do povo durante as campanhas: libertar o povo da pobreza e miséria!

Oxalá, que este povo resistente e sofredor não acredita cegamente nestes “profetas desonestos e falsos salvadores” (Bauman, 2016, 22) da Nação, que venham divulgar os programas eleitorais, as promessas políticas, com intuito de mobilizar e conquistar o eleitorado para eleger os partidos políticos. Mas, que o povo saiba votar com mais consciência, refletindo sobre os candidatos, seus programas eleitorais e, que não fazem da urna como uma loteria. Que o povo não sejam ingenuamente maravilhados com as palavras de “insultos” entre Xanana-Taur-Alkatiri-Horta-Abílio que não são verdadeiras, apenas uma pura emissão fonética - "flatus vocis" - enfatizá-las para cativar a simpatia e adesão dos "semper fidelis" (sempre fiéis) militantes e simpatizantes, visa a ganhar a confiança do povo através do seu voto nas urnas. Na verdade, esta “guerra de palavras” foi lançada num ambiente muito tenso nas campanhas eleitorais, fazem-nos lembrar o sábio dito popular português: “quando as comadres se zangam, todas as verdades vêm ao de cima”. Assim, a política é reduzida ao espetáculo; os cidadãos tornam-se espectadores; o discurso político serve como oportunidades para desabafar histórias de luta; e a batalha de ideias, à competição entre os “marketings” (Bauman, 2016, 22), para criar o valor e satisfação aos militantes na adesão aos partidos políticos.  

Faremos, agora, uma previsão de que os resultados eleitorais da EA manter-se-ão dentro da tendência histórica, como Max Weber demonstrou “hero worship” ou “absolute trust in the leader” de Comando da Luta continuam a votar em Xanana e Taur Matan Ruak. E, os radicais militantes do Partido Fretilin manter-se-ão como semper fidelis a votar neste partido. Como comentou o Pe. Martinho Gusmão: “o voto ideológico” continua na mesma  com os votos dos "semper fidelis" (sempre fiéis) militantes e simpatizantes. O que vai mudar é “o voto estratégico”, mas, o nosso povo ainda não tem a “capacidade de analisar, da inteligência para discernir” (Bauman, 2016, 57) os programas eleitorais. Ainda vale a palavra de Robert Ezra Park: (1) marcado pelo discurso racional; (2) unida por uma experiência emocional. Explicando de forma explícita por Bauman: o primeiro deve ter “capacidade de pensar e argumentar com os outros”, ao passo que a última só precisa ter “capacidade de sentir e se identificar” (citado em Bauman, 2016, 26) com os militantes e simpatizantes. Assim, a “luta política” da EA mostra claramente que já não é mais uma competição de programas eleitorais, mas, sim, de figuras históricas e partidos históricos, mais uma vez, Bauman sintetiza: a “luta política já não é mais uma competição de ideias, mas de personalidades: o maior número de pontos é amealhado pelas figuras...”,  porque a “cognição política é moldada emocionalmente” (Bauman, 2016, 78) para cativar o coração e a simpatia dos "semper fidelis" militantes.

Olhando retrospectivamente para a construção do país, poderemos dizer que os founding fathers, pelas suas capacidades e valentias, já “edificaram as nossas instituições democráticas e traçaram aquilo que é a essência dos valores democráticos de Timor-Leste: a paz, a  reconciliação, a solidariedade, o pluralismo, a tolerância e o diálogo” (Dr. Rui Maria de Araújo, Díli, 16 de Fevereiro de 2015) e continuam a empenharem-se nesta segunda batalha de libertar o povo da pobreza e miséria.  Temos de ter a inteligência para reconhecer e dizer sine ira et studio (sem ressentimentos nem preconceitos) que há sinais positivos de mudança nesta década de “Ukun Rasik-an”. Mas, poderemos constatar também que este povo sente-se ferido com a injustiça social praticada pelas elites políticas. O slogan de libertar o povo da pobreza e miséria que fora prometido pelos founding fathers, não foi cumprido plenamente ao longo destes 16 anos da independência, apesar de eles se tornarem protagonistas neste jogo democrático, que o Bobbio chamou de “promessas não cumpridas”. Lembrando, ainda, o artigo A utopia invertida, Bobbio inicia-se com a palavra “catástrofe”: a catástrofe de um grande ideal, “da maior utopia política da história”. Escreve ainda Bobbio, “Nenhuma das cidades ideiais descritas pelos filósofos jamais foi proposta como um modelo a ser realizado. Platão sabia que aquela república ideal, sobre a qual falara com seus amigos, não estava destinada a existir em nenhum lugar da Terra, mas era verdadeira apenas, como diz Glaucon a Sócrates: nos nossos discursos” (Bobbio, 2000, 50). É verdade, que os sonhos dos founding fathers existem apenas nos discursos políticos, ainda não se incarnarem no coração do povo, por isso, realizamos tantas vezes as eleições tanto presidenciais como parlamentares, os discursos da retórica política pautam-se pela libertação total do povo deste maligno da pobreza e miséria, após as eleições, tais premissas demonstram apenas uma “utopia política da história”. Em síntese, lembremo-nos a conclusão do pai da democracia moderna, Jean-Jacques Rousseau: "se existisse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Mas, um governo, assim, perfeito não é feito para os homens" (Bobbio, 1986, 40).

No meio de situações verdadeiramente dramáticas, “o que nos mantém vivos e atuantes perante esta situação de incerteza é a imortalidade da esperança” (Bauman, 2016, 35), como frisou de forma concisa por Bauman. Temos a “confiança” de que o VIII Governo liderado ainda pelos founding fathers possa trilhar a estrada que conduz ao rumo de um futuro promissor para restaurar o sentimento de segurança perdido, reconstruir a confiança desaparecida e edificar a garantia de mercado para todos os timorenses. E, que tinha como característica primordial a certeza de edificar uma sociedade justa, livre, solidária, pacífica e, consequentemente, que partilham equitativamente a honra e o ónus desta nobre nação de Timor Lorosa’e.

Em suma, lembrando a trágica memória de 2006, podemos desafiar os founding fathers, parafraseando Goethe: “por que o teatro político  tem de ser um anfiteatro gladiatório (de matar ou morrer) em busca de  poder, honra e riqueza, em vez de, digamos, uma colmeia ou um formigueiro cooperativos e movimentados” (citado em Bauman, 2016, 29) em busca de Summum Bonum e Bonum Commune de todos os povos nesta Magna Domus Fraternitas: Timor-Leste? Pois, uma decisão política tem sempre o seu próprio custo – concluindo Bauman - o preço é pago na moeda em que é pago geralmente o preço da má política — o do sofrimento humano.

Bibliografia
ARAÚJO, Rui Maria de, Discurso de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo por ocasião da Cerimónia da Tomada de Posse do VI Governo Constitucional, Palácio Lahane, Díli 16 de Fevereiro de 2015.
ARON, Ray mond, O ópio dos intelectuais, São Paulo, Três Estrelas, 2016.
BAUMAN, Zygmunt e MAURO, Ezio, Babel: Entre a incerteza e a esperança, Rio Janeiro, Zahar Editor, 2016.
____________________,  Em busca da Política, Rio de Janeiro, Zahar Editor, 2000.
____________________, Entrevista: Estamos num estado de interregno. Vivemos na modernidade líquida, Globo News, 1 de janeiro de 2016.
BOBBIO, Norberto, O Futuro da Democracia - Uma defesa das regras do jogo, Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 6.ª Edição, 1986.
__________________, Teoria Geral da Política, Rio de Janeiro, Elsevier, 14ª ed., 2000.
___________________, As ideologias e o poder em crise - Brasília : Editora Universidade de Brasília. 4ª edição, 1999.
Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 2002.
Decreto do Presidente da República n.º 7/2018 de 7 de fevereiro.
GIANOTTI, José Arthur, A política no limite do pensar, São Paulo, EDITORA SCHWARCZ, 2014.
KRISTIYANTO, Eddy, Sakramen Politik, Lamalera, 2008.
RIBEIRO, Renato Janine, A democracia , 3ª ed. , São Paulo, Publifolha, 2013.
STRECK, Lenio Luis, et al., Ciência Política e Teoria do Estado, Brasil, Livraria do Advogado Editora, 2013.
WEBER, Max, Ciência e Política duas Vocações, São Paulo : Cultrix, 2011.

* Opinião pessoal do cidadão da Aldeia Cassamou, Suco Seloi Craic, Município Aileu

- Original em Timor Agora

quarta-feira, 25 de abril de 2018

25 DE ABRIL | Milhares desfilam em Lisboa para lembrar "revolução dos cravos"

25 DE ABRIL | Milhares desfilam em Lisboa para lembrar "revolução dos cravos"


Ao som de músicas de intervenção como "Grândola Vila Morena", os participantes gritam palavras de ordem como "Fascismo nunca mais, 25 de abril sempre" e "Abril está na rua, a luta continua"

Milhares de pessoas participam esta quarta-feira à tarde em Lisboa no tradicional desfile popular do 25 de Abril, para assinalar os 44 anos da "revolução dos cravos".

A liderar o desfile, que saiu do Marquês de Pombal por volta das 15:45 rumo ao Rossio, está a chaimite da Associação 25 de abril que todos os anos marca o ritmo da marcha.

De cravo ao peito ou na mão são várias as gerações que participam no desfile que, este ano, junta pela primeira vez polícias e militares em protesto pelo congelamento das carreiras.


Ao som de músicas de intervenção como "Grândola Vila Morena", os participantes gritam palavras de ordem como "Fascismo nunca mais, 25 de abril sempre" e "Abril está na rua, a luta continua", entre bandeiras de sindicatos e partidos como o Bloco de Esquerda, o PCP ou o Livre, ou cartazes feitos por cidadãos que participam na iniciativa.

Além do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa e da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, está também presente no desfile popular, o ex-ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis.


Organizado pela Associação 25 de Abril, este ano a iniciativa tem o lema "Abril de novo, com a força do Povo".

Diário de Notícias | Lusa

25 DE ABRIL | "A Europa é uma espécie de campo de concentração" - Varoufakis

25 DE ABRIL | "A Europa é uma espécie de campo de concentração" - Varoufakis


Na Avenida da Liberdade, Yanis Varoufakis falou sobre a Grécia, a Europa e a necessidade de soluções para as pessoas.

Yanis Varoufakis está em Portugal, mais propriamente em Lisboa, para os festejos do 44.º aniversário do 25 de Abril. O ex-ministro das Finanças grego acredita que a Grécia se tornou uma "prisão de ditadura", assim como a Europa.

Questionado pela TSF sobre a necessidade de uma revolução idêntica ao 25 de Abril na Grécia, o ex-governante grego foi perentório: "Sim, absolutamente, somos um país que se tornou uma prisão de ditadura das pessoas e precisamos de nos libertar disso, mas acho em última análise que toda a Europa precisa de se libertar".

"A Europa é uma espécie de campo de concentração no sentido em que todas as pessoas sentem que já não são elas que controlam as suas vidas. E não é só a esquerda ou a direita, é por isso que as pessoas se estão a virar contra a Europa e contra a ideia de que a Europa pode ser a fonte das soluções", justifica durante o desfile comemorativo de Abril, na Avenida da Liberdade.

Porém, Varoufakis assegurou que não acredita em "libertadores" ou "salvadores", mas sim na "capacidade coletiva, enquanto democratas, de encontrarmos juntos as soluções".

Inês André de Figueiredo | TSF | Foto: Tiago Petinga/Lusa
COLOCAR NOSSAS PERNAS TITUBEANTES NO FUTURO!

COLOCAR NOSSAS PERNAS TITUBEANTES NO FUTURO!


“A planificação geoestratégica do território tem obrigatoriamente que contar com uma outra abordagem em relação aos recursos hídricos do interior, uma planificação que irá influir nas planificações da economia diversificada que prime pela sustentabilidade e pelo respeito para com o homem e a natureza, que tenha como principal sustentáculo a agricultura e a pecuária, algo que já fazia parte das preocupações de Agostinho Neto.

A água é vida e por isso garante de todo o tipo de recursos, o que é tão importante para África, que assiste à expansão das áreas desérticas sobretudo a norte do Equador”...

In “Geoestratégia para um desenvolvimento sustentável” – http://paginaglobal.blogspot.pt/2016/01/geoestrategia-para-um-desenvolvimento.html

 Martinho Júnior | Luanda 

1- África jaz asfixiada pelo neocolonialismo tonificado com o vigor sem limites do capitalismo neoliberal.

É essa a situação que anima os propósitos mercantis da hegemonia unipolar, para exclusivamente oferecer de bandeja lucros de ordem geométrica à aristocracia financeira mundial e às venenosas elites e oligarquias criadas e recriadas à sua imagem e semelhança em todas as “transversalidades”, por isso mesmo incapazes de alguma vez sair do pântano da sua trágica manipulação“automaticamente” mercenária, assimilada, avassalada e rejeitando as alternativas que se identifiquem com os povos!

O poder dominante impõe os processos da revolução industrial e das novas tecnologias sob seu domínio e tutela, sem qualquer respeito quer para com o resto da humanidade, quer para com a Mãe Terra.

Os seus predadores fins são geradores de muitos lucros e tudo é reduzido à mercadoria, numa barbárie a caminho do esgotamento e do abismo.

África, com uma economia ultraperiférica, tem sido reduzida ao fornecimento forçado de matérias-primas e de mão-de-obra barata, ou escrava, a troco de raras migalhas e daí o subdesenvolvimento crónico, as tensões, os conflitos, as guerras, a corrupção, o caos, o terrorismo, a desagregação, as migrações, as doenças, a fome, a miséria e a morte!

África, continuam-na a dilacerar, ceifando tacitamente a população mais jovem, de forma a impedir que hajam pernas para alguma vez se poder dar um pequeno passo que seja na direcção certa, consolidada e fortalecida do futuro!

África, está incapaz de por si só levar por diante as ingentes missões de construção de estruturas, de infraestruturas e comunicações, absorvendo-as nos seus projectos integrados de luta contra o subdesenvolvimento e num quadro de desenvolvimento sustentável, por que de torpor em torpor, de facto África quantas vezes nem a si própria se conhece, ou reconhece, imersa que tem ficado em suas crises de obscurantismo, de identidade e de sobrevivência às portas da morte… em países tão decisivos como o Congo, ou Angola, as universidades e os centros de investigação só há pouco tempo têm sido criados e mesmo assim são espelhos de outros, sem poder reflectir o que a África inexoravelmente diz respeito, lhe está na génese, ou pertence!

Para alguma vez se avançar com uma cultura de inteligência e segurança, em África há que trabalhar com a juventude, com as forças armadas, com os serviços do interior, com os serviços administrativos, com as organizações sociais das áreas rurais, com todas as sensibilidades sócio-políticas e, da fibra humana desse cadinho assim mobilizado com espírito e vocação de missão, fazerem-se abrir as portas das universidades e dos centros de investigação, precisamente ao contrário do que se tem feito: primeiro há o conhecimento prático que só a experiência organizada, disciplinada, com planificação adequada e com sabedoria na orientação poderá gerar e não a injecção “automática” de teorias que arribaram ao sabor da terapia neoliberal, autênticos paliativos, alienações, ou diversões, quantas vezes em regime de lesa-pátria por que são mercenárias.

África, deve saber que o pior dos analfabetos não são os iletrados, mas aqueles que sabendo ler socorrem-se dessas teorias propositadamente injectadas através dos cenários neoliberais, a fim de gerar mercenários, vassalos e fantoches, arrogantes, estupidificados e acéfalos, servis ao “diktat” e ao pântano da hegemonia unipolar do império bastardo dos Estados Unidos e sua panóplia de meios.

2- Há que dar urgentemente um pequeno passo nas amplas avenidas espectáveis de futuro, mas para o dar, vínculo algum ao capitalista neoliberal deve ser cultivado. Não há soluções com egoísmos contra natura, quando o que está em jogo é um futuro solidário, integrador e com espaço vital!

Ninguém pode privatizar as fontes, os nossos caudalosos rios, o nosso espaço vital, ferindo de morte a geoestratégia de desenvolvimento sustentável, intimamente associada à lógica com sentido de vida!

Às forças armadas dos países africanos e às suas forças policiais e paramilitares, assim como a todos os que têm acesso directo às fontes hidrográficas, às correntes dos nossos rios e aos lagos, há toda uma imensa cultura civilizacional a desencadear, em nome de cada e de todas as identidades nacionais africanas!

Essa causa é tão mais premente quando, em íntima correlação ao espaço vital alimentado pela água interior do continente, há matérias-primas e riquezas fabulosas que urge investigar, controlar, cientificamente equacionar e gerir em estreita identidade com os interesses dos povos e comunidades carentes de recursos para levar por diante a luta contra o subdesenvolvimento em que secularmente vegetam.

Num país como Angola, em que além das kimberlites dispersas (ao que se faz constar 600) no vasto planalto em declive que descai de oeste para leste, a rosa-dos-rios está pejada de diamantes aluviais, de ouro e de outras riquezas geológicas e minerais, o controlo das nascentes e dos cursos de água assumem um carácter geoestratégico de grandeza vital.

É incumbência do estado angolano, fiel depositário dos interesses de todo o povo angolano, assumir a responsabilidade que lhe compete e cumprir com os deveres patrióticos inerentes a ela, algo que deve ser feito recorrendo à sensibilidade, à inteligência, ao rigor e ao amor que perfazem a cultura dos que a assumirem.


3- Estive no mês de Março na Venezuela Socialista e Bolivariana, onde assuntos desta natureza têm sido equacionados de tal forma que já permitiram tomar decisões, algumas delas decisões-chave para o exercício de independência e soberania, indispensáveis para fazer face a medidas de agressão externa, levadas a cabo numa frente alargada que abrange medidas de carácter sócio-politico, antropológico, psicológico, económico e financeiro.

No rico vale do Orinoco, um rio que se poderia considerar emparceirado com o Cuanza angolano em função de suas características em relação a um quadro de riquezas naturais exponenciais, o estado venezuelano entendeu estabelecer o Arco Mineiro do Orinoco, numa extensão de mais de 100.000 km2, atraindo interesses externos em termos de investimento e estabelecendo as normas e os critérios atractivos de emparceiramento, tudo isso acompanhado com um esforço inteligente, investigativo e de segurança, que conduz a políticas voltadas para um futuro gerador de capacidades de desenvolvimento sustentável, solidário e integrador.

Esse plano marca a fronteira entre os estados densamente povoados do norte e os estados onde é necessário levar a cabo a intervenção e o povoamento, algo que pode conduzir a que a Venezuela um dia coloque a sua capital num espaço vital situado bem no miolo desse esforço.

Quer as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, através das unidades de fuzileiros fluviais, quer os organismos do Interior (nos estados do Amazonas, do Orinoco e do Apure), constituem um esteio de vanguarda desse esforço, que implica desde logo reconhecimento profundo, investigação multidisciplinar e aquisição de conhecimento científico, para além da instalação propriamente dita de todo ou qualquer projecto que se venha a integrar.

É evidente que tudo isso é sentido de forma patriótica, por que os dividendos desse esforço, como acontece com a exploração de ouro, estão na base da constituição das reservas do Banco Central Venezuelano e ao mesmo tempo serve como padrão de indexação à cripto-moeda Petro, recentemente estabelecida para fazer face à agressão económica e financeira levada a cabo pelo império da doutrina Monroe contra o próprio povo bolivariano.

Com isso a Venezuela socialista e Bolivariana comprova que só com muita luta a independência e a soberania são-no muito para além do simples içar duma bandeira, constituindo um projecto nacional incontornável e imprescindível!


4- As políticas de paz encetadas em África desde o início do século XXI, abrem perspectivas muito alargadas que podem e devem levar em conta as lições que nesse aspecto a Venezuela Socialista e Bolivariana já tem para dar, até por que têm sido conseguidas “a quente”.

As ricas bacias de rios como o Congo, o Nilo, o Zambeze, ou o Níger, conjuntamente com os maiores lagos do continente africano, podem e devem ser melhor garantidas em termos de inteligência, de segurança, de projecções com vista à implantação de geoestratégias para um desenvolvimento sustentável, de busca de consensos e emparceiramentos…

Em relação à bacia do Congo, por exemplo, a RDC pode e deve tornar-se consensual e aberta a emparceiramentos em especial com os países seus limítrofes para garantir segurança, desenvolvimento sustentável a muito longo prazo e acabar de vez com a desagregação que se tem vindo a patentear como uma das heranças de mais difícil resolução que se está a herdar do passado colonial, reflectido pelo presente neocolonial.

Um consenso de interesses das nações, dos estados e dos povos que beneficiam do espaço vital dessa bacia, integrando também os Grandes Lagos, permitirá por outro lado responder a pressões demográficas que, injectadas por interesses nocivos, podem tender para engrossar os factores de desestabilização.

Nesse sentido, a reunião de Brazzaville de 25 de Abril corrente, que pode fazer um balanço preliminar sobre o conjunto de aspectos problemáticos inerentes às respostas humanas correntes em relação à bacia do Congo, pode-se tornar num virar de página na abordagem comum que África deve fazer em relação a si própria e um primeiro passo no sentido do seu renascimento.

Os africanos nesse sentido devem encontrar consensos entre si, sem influências externas, sabendo que potências como por exemplo a França, estão atentas para continuar a desempenhar o papel neocolonial que lhe está no cerne dos relacionamentos, agora atrelada que está ao “diktat” da hegemonia unipolar, aos Estados Unidos e ao AFRICOM.


5- No caso angolano, o estabelecimento dum organismo que seja capaz de dar início aos primeiros passos (inventário e reconhecimento inicial), instalando-o na Região Central das Grandes Nascentes (por exemplo na cidade do Kuito, ou mesmo no Município de Camacupa), será determinante.

É evidente que terá de ser definido o seu carácter geoestratégico, os parâmetros de suas missões, as fases de aplicação de suas acções, os cronogramas dessas acções, a estrutura de sua organização, as suas competências e correlacionamentos, o seu quadro humano inicial, os procedimentos para a recolha, a centralização e a utilização de dados, ou seja um sem número de questões em relação às quais se espelhem os atributos de responsabilidade geoestratégica em prol da independência, da soberania, da segurança, da formação duma cultura de inteligência nacional e dos interesses do povo angolano, de que o estado, dado o seu carácter, é a única entidade que pode ser incumbida.

A lógica com sentido de vida tem tudo a ver com isso, pois a água interior, inerente ao espaço vital, é por si o garante da sustentabilidade que deve ser alvo essencial de pesquisa científica, desde a matriz dos procedimentos a levar a cabo.

O facto da rosa-dos-rios angolana coincidir com o centro geográfico do país, tem por isso implicações de toda a ordem, inclusive na projecção para um desenvolvimento sustentável, tendo em conta a identificação das zonas de ocupação humana (a oeste da Região Central das Grandes Nascentes) e das zonas de intervenção (a leste).

O caudal informativo resultante dos primeiros passos a dar confirma o carácter e as obrigações do estado angolano, por isso exige-se que toda a estrutura inicial assuma um carácter patriótico, capaz de criar consensos com todo o tipo de sensibilidades, convencendo das responsabilidades de que um organismo dessa natureza se nutre.

É à juventude empenhada desde a matriz que se devem abrir as portas dos Institutos, dos organismos de investigação e das Universidades, pois a partir de sua experiência e sua prática, há que dar início às projecções geoestratégicas implicadas na cultura de inteligência nacional, um trabalho patriótico indispensável!

Uma vez que o rio Cuanza é inteiramente nacional e sua bacia, por si, possui um incalculável valor geoestratégico, a ponto de albergar as principais barragens hidroelétricas do país, deve ser considerado de prioritário no esforço a arrancar, uma vez que vai ser necessário levar em atenção as reduzidas capacidades à disposição do cumprimento das missões no início das tarefas.

É evidente que a seguir a ele devem ser melhor definidas as prioridades a estabelecer, tendo em conta que o que se fizer em relação à bacia do Cuanza, vai-se tornar numa experiência que servirá de exemplo, quando se aplicar a outras bacias e sistemas hidrográficos.

A bacia do Cuanza, no meu entender, deve ser equacionada em três sectores: da nascente ao Salto do Cavalo (início do Médio Cuanza), o Médio Cuanza (onde estão a ser construídas as 7 barragens do Gabinete do Médio Cuanza, GAMEK) e o curso final, entre Cambambe e a foz.

Todos os angolanos, duma forma ou de outra, estão assim perante um enorme e decisivo desafio: o de colocar as suas próprias pernas titubeantes num caminho com tanta responsabilidade em relação ao futuro!

Martinho Júnior - Luanda, 23 de Abril de 2018

Mapas:
Bacia do Congo, o segundo maior pulmão tropical do planeta e o coração de África, o continente com os maiores desertos quentes do globo;
O Leste Africano e os Grandes Lagos estão associados sob o ponto de vista físico-geográfico, à bacia do Congo;
Sumário do Rift e dos Grandes Lagos;
O Arco Mineiro do Orinoco, segundo projecção do Comandante Hugo Chavez;
A bacia do Cuanza, inteiramente angolana.

Nota:
Esta intervenção resulta de meus trabalhos anteriores indexados a “UMA GEOESTRATÉGIA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, assim como de fontes públicas referentes aos aspectos físico-geográficos de África, incluindo as iniciativas governamentais de âmbito regional em curso, com implicações na defesa da Paz em África, na RDC e em Angola.